26 de Setembro é o Dia Nacional dos Surdos

O Dia Nacional dos Surdos é comemorado anualmente em 26 de setembro. O principal objetivo desta data é desenvolver a reflexão sobre os direitos e inclusão das pessoas Surdas na sociedade e também refletir sobre as dificuldades de comunicação que os surdos ainda enfrentam no dia a dia em relação a acessibilidade e necessidade da sociedade ter mais empatia em relação a eles.

A data de 26 de setembro foi oficializada através do decreto de lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008. A escolha é uma homenagem à criação da primeira Escola de Surdos do Brasil, em 1857, na cidade do Rio de Janeiro, que atualmente é conhecida como INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos).

Uma das principais conquistas dos surdos ao longo dos anos foi o reconhecimento nacional da LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), através da lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e do Decreto nº 5.626/2005.

Nesse contexto de lutas e conquistas a Associação de Pais e Amigos dos Surdos-APAS de Joaçaba, realiza trabalho de destaque na região, lutando pela equidade social, quebrando barreiras por uma sociedade mais justa e humana, sendo reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação – CEE, como um centro de educacional especializado em atendimento a pessoas com deficiência auditiva/surdez.

A Associação de Pais e Amigos dos Surdos – APAS tem como missão promover e articular ações de defesa e garantia de direitos, de prevenção, de orientação, de prestação de serviços, de apoio às famílias, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência auditiva ou surdez bem como a construção de uma sociedade justa, acessível e solidária.

Diferentemente do ensino regular que oferece atendimento específico aos alunos surdos somente durante o período que ali estiverem matriculados em idade de escolarização obrigatória, a APAS por se tornar um Centro de atendimento educacional especializado (CAESP) através do Parecer do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) nº 004/2021, exarado na Sessão Plenária do dia 22 de janeiro de 2021, acompanha desde os primeiros meses de nascimento até o final da vida cada um de seus usuários atendendo a todos indistintamente de acordo e conforme preconiza o Estatuto da pessoa com deficiência Lei 13146 de 2015. Essa Lei, no capítulo IV trata do direito educação e traz no artigo 27 a redação: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Para comemorar esse dia, a APAS oportunizou um momento de socialização das atividades desenvolvidas onde contou com a participação da maioria dos seus integrantes Surdos para palestrar, reforçando assim o protagonismo, empoderamento, auto estima e valorização do conhecimento e da cultura da pessoa Surda.

Sonia Molin é a diretora pedagógica da Associação, cedida través de convênio com a Fundação Catarinense de Educação Especial-FCEE. Ela destaca que a função da APAS é oportunizar e fomentar a educação ao longo da vida das pessoas com deficiência auditiva/surdez, oferecendo aprendizagem, interação e socialização, bem como desenvolver a autonomia e zelar pela garantia de direitos dos seus usuários. “A APAS tem como prioridade a formação do ser humano como alguém que faz parte da sociedade. Nesse sentido, entendemos a responsabilidade da Instituição valorizando ‘as diversas experiências sociais, culturais e intelectuais dos participantes’, ou seja, respeitar sua língua, linguagem, suas histórias de vida, costumes e vivências”.

A senhora Maria Carmosina Rothbarth salienta que muitos profissionais surdos passaram pela Associação e tiveram êxito nas mais diversas áreas, sendo que participam ativamente hoje do mercado de trabalho sendo formados pela UFSC, UNOESC, UNINTER entre outras. Entre as diversos profissionais temos pessoas surdas que hoje trabalham na UFSC, na SED-SC como professor instrutor de Libras e no Atendimento Educacional Especializado em deficiência auditiva EE/DA, também na área da contabilidade e administração, pedagogia, informática e educação física.

A comunidade usuária da Língua de sinais, ainda enfrenta vários desafios e barreiras na sociedade. Neste sentido é que as mudanças e o reconhecimento legal da Língua de sinais não são suficientes. A cultura surda, a experiência visual e o uso da Língua de sinais são de fundamental relevância para manter a essência, a vida e a cultura da comunidade surda, e esse trabalho é destaque dentro da Associação.