Centro de Eventos da Unidos do Herval é devolvido ao município

O Centro de Eventos da Escola de Samba Unidos do Herval, localizado na avenida Beira Rio, está sendo devolvido ao município. A Escola, por determinação judicial, tinha prazo até o final deste mês para providenciar a devolução do patrimônio, sob pena de multa diária.

O Ministério Público, que ajuizou uma ação civil, verificou através de inquérito que o município cedeu o imóvel de domínio público para fins particulares, que estão fora do termo de permissão de uso, aprovado por uma lei municipal no ano de 1999. O Ministério Público também defendeu no processo que permissão de uso, sem contrato e sem prévia licitação, é ilegal, e que a lei apresenta vício de inconstitucionalidade, uma vez que violou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, isonomia, etc.

Durante entrevista concedida a Rádio Catarinense o empresário Nelcindo Trevisan, presidente da Escola de Samba Unidos do Herval, disse que o imóvel já foi entregue formalmente. A Escola a partir de agora vai buscar alternativas por meios legais para uso do espaço e não sendo possível um novo local deverá ser procurado. Segundo ele a prefeitura deverá lançar um processo licitatório para uso do Centro de Eventos.

Por Marcelo Santos