MAIS UM JURISTA DIZ QUE MEDIDAS APROVADAS NA CAMARA NÃO PREJUDICAM A LAVA JATO
O jurista Ives Gandra Martins afirmou que, se a proposta original do Ministério Público Federal contra a corrupção fosse aprovada, haveria um cerceamento da cidadania e a redução da democracia no Brasil. Em entrevista à Rádio Câmara, Martins explicou que nada do que foi aprovado atinge a competência tanto do Ministério Público quanto do Judiciário, razão pela qual não entende a “emocionalidade” da reação dos procuradores que ameaçaram abandonar a Operação Lava Jato. Ele destacou que o texto aprovado pela Câmara não prejudica as investigações.
“Eu vi uma ‘emocionalidade’ do povo e principalmente do Ministério Público, aquela cinematografia por parte dos procuradores de Curitiba, mas a cinematografia de apresentarem na televisão, de forçarem: ‘se vocês não votarem comigo na Câmara, nós vamos desistir da nossa função’, e que não podem desistir. Deveriam ser menos emocionais. Não vi no que foi aprovado nada que realmente atingisse a honra e a competência do Ministério Público e da magistratura.”
Entre as propostas originais previstas no texto encaminhado pelo Ministério Público, e criticadas por Ives Gandra Martins, estão as mudanças no habeas corpus, o acesso a provas ilícitas de boa-fé e o alargamento de prisões preventivas. Martins afirmou que o cidadão não pode ficar sujeito a decisões provisórias como a perda da liberdade e dos bens, previstas na proposta original.
“Tem muita coisa boa aprovada que ninguém falou. E aquilo que era exagero na proposta das dez medidas que eu já disse que se fossem aprovadas as dez medidas como propôs o Ministério Público, nós passaríamos a ter um cerceamento brutal da cidadania e ao mesmo tempo uma redução da democracia no Brasil. O que a Câmara fez foi escoimar, a meu ver, aqueles exageros e aprovando aquilo que era bom.”
Por outro lado, ele considerou positiva a aprovação, pela Câmara, do aumento do prazo de prescrição dos crimes de corrupção e a emenda que pune juízes e procuradores por abuso de autoridade. Para o jurista, esta última medida é importante porque ninguém pode estar acima da lei.
“Estamos evoluindo no sentido de que não pode haver nenhum cidadão acima da lei e que todos podem ser julgados por abuso de autoridade. O abuso, não a interpretação da lei. O abuso de autoridade tem que ser punido. Não senti que erro de interpretação pode implicar punição de magistrado ou de membro do Ministério Público. E vi um projeto que, enfim, não é o que a imprensa noticiou.”
Na semana passada, o jurista Miguel Reale Júnior defendeu a legitimidade da Câmara em aprovar as dez medidas e afirmou que o texto não prejudica as investigações da Lava Jato. O presidente da OAB Cláudio Lamachia também considerou positiva a exclusão de medidas do texto original, como as restrições ao uso do habeas corpus e a utilização de provas colhidas de forma ilícita.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
