Ministério Público estuda medidas judiciais contra ANTT e empresa Reunidas

Representantes do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) e do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) estiveram reunidos na tarde da segunda-feira, dia 7, em Florianópolis, para tratar das medidas judiciais que serão tomadas contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Empresa Reunidas S/A de Transportes Coletivos.

Por meio de um inquérito civil público, os Ministérios Públicos Federal e Estadual vêm acompanhando a situação dos serviços prestados pela empresa, bem como a atuação da ANTT, desde 2013.O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra e o promotor de justiça da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, Eduardo Paladino, acompanham os desdobramentos em função dos acidentes que vêm acontecendo com veículos de transporte coletivo.

Segundo o procurador Carlos Augusto, cabe ao Ministério Público fiscalizar a atuação da agência reguladora. O objetivo é que a ANTT cumpra o seu papel e disponha de condições físicas (instalações, veículos, equipamentos e etc) e também de pessoal.Após a instauração do inquérito civil, foi expedida uma recomendação para que a empresa Reunidas tomasse as medidas de segurança e manutenção dos veículos.Diante das constatações de não cumprimento, foram realizadas reuniões dos Ministérios Públicos com a participação da ANTT e Polícia Rodoviária Federal, que acarretaram em uma minuta de um termo de ajustamento de condutas (TAC). A ideia era exigir que a ANTT adotasse as medidas para regularizar e melhorar o serviço de transporte rodoviário prestado no estado.

Entretanto, a agência reguladora e a empresa de transporte coletivo negaram-se a assinar o que estava proposto no TAC, razão pela qual os Ministérios Públicos decidiram por ajuizar uma ação civil pública para resolver a questão.A ação visa condenar a empresa Reunidas por danos morais coletivos e obrigá-la a adequar os veículos, deixando-os em plenas condições de funcionamento, segurança, higiene e conforto, e que a ANTT cumpra efetivamente seu papel de fiscalizar a atividade.

Os consumidores que viajam de ônibus podem recorrer ao Ministério Público para quaisquer reclamações a respeito dos serviços prestados, não só pela empresa Reunidas, mas para todas as demais empresas do ramo que atuam em Santa Catarina, destacou o procurador da República Carlos Augusto Dutra.

Fonte: ASCOM