Polícia Civil de Joaçaba aumenta rigor para concessão de Alvarás

Com a implantação do serviço de emissão informatizada dos alvarás expedidos pela Gerência Estadual de Fiscalização de Jogos e Diversões Públicas da Polícia Civil de Santa Catarina, ainda em março de 2015 – por meio do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) promoveu a rapidez na liberação de alvarás para estabelecimentos onde há o consumo de bebidas, como bares, restaurantes, hotéis, lanchonetes, postos de combustíveis e eventos diversos e, que devem dispor de alvarás anuais, mensais e diários da Polícia Civil Agora algumas mudanças foram determinadas pela Gerência e neste ano serão exigidos outros documentos e posturas por parte dos empresários e promotores de eventos. “Os proprietários dos estabelecimentos devem ter alvarás renovados até dia 28 de fevereiro, pois no mês de março iniciamos nova “Operação Alvará Seguro realizada em todos os quinze municípios que compõem a região da 11ª Delegacia Regional da Comarca de Joaçaba”, alerta o Delegado Regional de Joaçaba, Daniel Forte Sá Régis.

“Eventos, incluindo o Carnaval de Joaçaba, por exemplo, já deverão cumprir as novas regras”, salienta o delegado, promoverá reunião com a Liga das Escolas de Samba de Joaçaba e Herval d’ Oeste (Liesjho) e Polícia Militar nesta sexta-feira (22), para que sejam repassadas as mudanças de horários exigidas paar a concessão de alvará. “Estabelecimentos que funcionam 24h, por exemplo, terão que condicionar seu funcionamento ao término do Carnafolia. Para que não haja aglomeração e eventuais problemas, como brigas por exemplo, um grande problema constatado na última edição”.

“Com a mudança das regras as empresas precisam ficar atentas, porque é preciso que todos os requisitos que constam no sistema devem ser preenchidos. Se a informação inserida no sistema não é suprida, o sistema pode travar o alvará não será expedido”, explica o Daniel Régis.

Conforme Manoel Alberto Silva (Maneco), responsável pelo setor de vistoria e liberação de alvarás na Polícia Civil o processo é padronizado. “Em março a Polícia Civil inicia nova fiscalização e por isso, os proprietários devem ficar atentos ao prazo, dia 28 de fevereiro. E antecipem seus processos, antecipando documentação junto ao Corpo de Bombeiros – que devido a demanda podem demorar até 15 dias para vistoria e liberação; da Prefeitura e junto a Vigilância Sanitária (em estabelecimentos que manipulam alimentos). O documento terá validade até o dia 28 de fevereiro de 2017”, explica.

Estabelecimentos que comercializam gazes, produtos inflamáveis, lojas de foguete e eventos com show de pirotecnia precisam ser vistoriados e também necessitam da concessão de alvará da Polícia Civil. “Com a mudança para o sistema informatizado, a análise do documento não será feita só pela autoridade policial, mas o programa não aceita documentos que não condizam com o alvará solicitado e não será expedido”.

Segurança

Ainda conforme Maneco, locais fechados e de aglomeração de pessoas, tem concessão de alvará ainda mais rígido, os eventos precisam ter UTI móvel e contrato médico com CNPJ para ser cadastrado, além de equipamentos médicos também contratado. O evento deve ter ainda empresa de segurança com registro na Polícia Federal em número de 1 a cada 100 pessoas.

Em eventos fechados acima de 1000 pessoas além dos seguranças, são exigidos brigadistas.

Música ao vivo

A Polícia Civil não concede alvará para bares com música ao vivo que não possuam sistema de acústica – e que impede que a propagação do som, não podendo exceder 60 decibéis.  Em Joaçaba, existe apenas um seguindo as normas.

“As pessoas podem denunciar, caso haja irregularidade. A Polícia Civil, irá até o estabelecimento recolhe som e firma um Termo Circunstanciado. Em caso de reincidência terá suspensão de alvará”, conclui Maneco.

Fonte: Diário do Vale