Vereadores aprovam reajuste para salários no Legislativo e Executivo para 2017

Embora a fixação dos salários seja apenas para 2017, foi consenso entre os vereadores joaçabenses que, em um período de crise econômica pelo qual passa o país, não seria conveniente conceder um reajuste salarial para os agentes políticos – vereadores, secretários, vice -prefeito e prefeito. No bloco de sessões da semana passada, os vereadores votaram o projeto de lei legislativo nº 012/2015 que fixa valores dos subsídios dos agentes políticos do município 2017/2020. É que a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 29, incisos V e VI a competência ao Poder Legislativo de fixar estes subsídios. Já a Lei Orgânica do município estabelece que o prazo para isso ocorra é até doze meses antes do encerramento da atual Legislatura para a subsequente. Ou seja, neste caso, dezembro de 2015.

 Desta forma, explica o presidente da Câmara Luiz Vastres, que o salário destes agentes políticos se manterá o mesmo aprovado em 2011 até o ano de 2020, considerando os reajustes do período. “Obviamente que todo ano ocorre o reajuste obrigatório por lei, equivalente a inflação e ao percentual que os demais trabalhadores brasileiros receberam. Mas, o que deve ficar claro é que tínhamos a prerrogativa de ter aumentado estes valores e todos foram unânimes em manter os mesmos salários aprovados em 2011”, salientou o presidente.

2011                                     2015

Presidente da Câmara:                                 6.800,00                             7.633,90

Vereador:                                                      4.500,00                             5.051,84

Secretário:                                                   6.800,00                             7.633,90

Vice-prefeito:                                               7.000,00                             7.858,43

Prefeito:                                                       14.000,00                           16.278,17